Processo 157640/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 10:14
Autuado em 28/02/2014 10:14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 728/2015 da Primeira Câmara, de 13/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   728/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2015 Acórdão   728/ 2015 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor ordenador das despesas APARECIDA JARDINI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Entidade tomadora LAR SANTO ANTONIO DE CAMBÉ
Representante legal JOAO DALMACIO PAVINATO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 685/2015
13/03/2015 1079 Acórdão nº 728/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 275/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3283/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2015 11:40 DP  
10/04/2015 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 685/2015 -
07/04/2015 17:59 DEX Informação nº 2475/2015 -
18/03/2015 07:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 679/2015 -
16/03/2015 10:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 305/2015 -
04/03/2015 10:09 S1C Acórdão nº 728/2015 -
20/01/2015 18:00 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 275/2015 -
02/12/2014 10:17 GCILB  
29/10/2014 16:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4542/2014 -
29/10/2014 16:26 SMPjTC Parecer nº 17026/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
06/03/2014 09:09 DAT Instrução nº 8033/2014 -
28/02/2014 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3283/2014 -

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